Comércio Eletrónico
Última atualização: Novembro 2026
1. Identificação do vendedor
O website Planeta Sérgio, disponível em www.planetasergio.com, é gerido por um profissional que exerce a sua atividade em nome individual.
Identificação do vendedor:
Nome: Sérgio de Brito Moreira
Marca comercial: Planeta Sérgio
NIF: 518967930
Morada profissional: Rua Aldeia Nova, 78 4585-799 Astromil
Email: sergionalua@gmail.com
Telefone: +351 935 771 777
Website: www.planetasergio.com
2. Produtos disponibilizados
A loja online do Planeta Sérgio disponibiliza atualmente produtos digitais, nomeadamente ebooks e outros materiais em formato eletrónico. Cada produto apresenta uma descrição própria, com informação sobre as suas características, conteúdo e preço.
Futuramente, poderão também ser disponibilizados produtos físicos e outros artigos relacionados com a atividade do Planeta Sérgio.
As características e condições específicas de cada produto serão apresentadas na respetiva página de venda.
3. Preços e impostos
Os preços dos produtos são apresentados em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal aplicável, quando devido. O preço aplicável será aquele que estiver indicado na página do produto e confirmado no momento da compra.
Caso venham a ser comercializados produtos físicos, os eventuais custos de transporte e expedição serão apresentados antes da conclusão da encomenda. Não serão cobrados custos adicionais sem informação prévia ao consumidor.
4. Processo de encomenda
As compras são realizadas através da loja online integrada no website Planeta Sérgio, utilizando o sistema nativo de comércio eletrónico da plataforma Squarespace.
Para efetuar uma compra, o cliente deverá:
Selecionar o produto pretendido;
Consultar a respetiva descrição e preço;
Introduzir os dados solicitados durante o processo de compra;
Selecionar um dos métodos de pagamento disponíveis;
Confirmar a encomenda e concluir o pagamento.
Antes de finalizar a compra, o cliente deverá verificar se os dados introduzidos estão corretos.
A encomenda será considerada concluída após a confirmação do pagamento.
O cliente receberá uma comunicação de confirmação da encomenda através do endereço de e-mail indicado durante a compra.
5. Métodos de pagamento
O Planeta Sérgio disponibiliza os seguintes métodos de pagamento, através das integrações existentes na loja Squarespace:
Pagamento por cartão bancário através do Stripe;
Pagamento através do Klarna, quando disponibilizado e elegível para a transação.
Os métodos efetivamente disponíveis poderão variar em função do país, do tipo de compra e das condições dos respetivos prestadores de serviços.
O processamento dos pagamentos poderá estar sujeito às condições, verificações e políticas próprias dos prestadores envolvidos.
6. Entrega de produtos digitais
Os produtos digitais comercializados atualmente pelo Planeta Sérgio são disponibilizados em formato eletrónico. Após a confirmação do pagamento, o sistema nativo de comércio eletrónico da Squarespace envia automaticamente uma mensagem para o endereço de e-mail indicado pelo cliente, contendo a ligação necessária para descarregar o produto adquirido.
A entrega é realizada por via eletrónica, não existindo envio físico dos ebooks.
O cliente é responsável por indicar um endereço de e-mail correto e por verificar a sua caixa de entrada, incluindo as pastas de spam ou correio não solicitado.
Caso não receba a mensagem de disponibilização do produto ou encontre dificuldades no acesso ao ficheiro, deverá contactar o Planeta Sérgio através do endereço sergionalua@gmail.com, indicando os dados da encomenda.
7. Futuros produtos físicos
Caso o Planeta Sérgio venha a comercializar produtos físicos, as respetivas condições de venda e entrega serão apresentadas nas páginas dos produtos e durante o processo de compra.
A informação disponibilizada incluirá, conforme aplicável:
Características e descrição dos produtos;
Preço e eventuais custos de transporte;
Países ou zonas abrangidos pela entrega;
Métodos de expedição disponíveis;
Prazos estimados de entrega;
Condições de devolução e exercício dos direitos dos consumidores.
Os produtos físicos serão enviados para a morada indicada pelo cliente durante a compra.
As condições concretas de expedição e entrega serão comunicadas antes da conclusão da encomenda.
8. Direito de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância, os consumidores beneficiam, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, nos termos da legislação aplicável.
As condições de exercício deste direito variam consoante se trate de produtos digitais ou de produtos físicos.
8.1. Produtos digitais — ebooks
No caso de conteúdos digitais fornecidos sem suporte material, como os ebooks, o direito de livre resolução pode deixar de ser aplicável quando estejam reunidas todas as condições legalmente exigidas, nomeadamente:
O consumidor tenha dado o seu consentimento prévio e expresso para o início imediato do fornecimento durante o prazo de livre resolução;
O consumidor tenha reconhecido que, ao dar esse consentimento, perde o direito de livre resolução;
Tenha sido fornecida a confirmação contratual legalmente exigida.
Estas condições deverão ser respeitadas durante o processo de compra.
Na ausência dos requisitos legalmente exigidos, mantém-se o direito de livre resolução nos termos da legislação aplicável.
8.2. Produtos físicos
No caso de produtos físicos, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, contados a partir da data em que adquire a posse física do produto, sem necessidade de indicar o motivo.
O exercício deste direito deverá ser comunicado através do endereço sergionalua@gmail.com, dentro do prazo legal.
Salvo situações legalmente previstas, os custos diretos da devolução poderão ficar a cargo do consumidor, desde que este tenha sido devidamente informado dessa obrigação antes da compra.
O reembolso será efetuado nos prazos e condições previstos na legislação aplicável.
Existem exceções legais ao direito de livre resolução para determinados tipos de produtos.
9. Produtos com falta de conformidade e garantias legais
Os produtos comercializados pelo Planeta Sérgio estão sujeitos aos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores em matéria de conformidade.
9.1. Produtos digitais
No caso dos ebooks e outros conteúdos digitais, o consumidor beneficia dos direitos previstos na legislação aplicável em matéria de conformidade dos conteúdos digitais.
Para conteúdos digitais fornecidos através de um ato único, o vendedor é, em regra, responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo legal de dois anos a contar do fornecimento.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor poderá ter direito à reposição da conformidade, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato, nos termos legais.
9.2. Produtos físicos
Os produtos físicos estarão sujeitos ao regime legal de garantias e conformidade dos bens de consumo.
Nos termos da legislação portuguesa, os bens móveis novos beneficiam, em regra, de um prazo de responsabilidade do vendedor de três anos a contar da entrega.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor poderá exercer os direitos legalmente previstos, nomeadamente a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos e condições aplicáveis.
10. Cancelamentos e reembolsos
Os pedidos de cancelamento, devolução ou reembolso serão analisados de acordo com a legislação aplicável e com as condições específicas de cada produto.
Não será aplicada qualquer exclusão geral de reembolsos que prejudique os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
Para apresentar um pedido ou esclarecer uma situação relacionada com uma encomenda, o cliente deverá contactar o Planeta Sérgio através do endereço sergionalua@gmail.com.
11. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais fornecidos durante o processo de compra são tratados de acordo com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade do Planeta Sérgio.
A loja online utiliza a plataforma Squarespace para o processamento e gestão das encomendas.
Os dados necessários à realização das compras poderão ser tratados pelos prestadores de serviços envolvidos no processamento dos pagamentos e na disponibilização dos produtos.
Para mais informações, o cliente deverá consultar a página Política de Privacidade.
12. Reclamações e resolução de conflitos
O cliente poderá apresentar questões ou reclamações relacionadas com uma compra através do endereço sergionalua@gmail.com.
O website disponibiliza igualmente acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico.
A informação sobre os mecanismos de resolução alternativa de litígios e as entidades competentes encontra-se na página Resolução de Conflitos Online.
13. Legislação aplicável
As presentes condições regem-se pela legislação portuguesa e europeia aplicável ao comércio eletrónico, aos contratos celebrados à distância, à proteção dos consumidores e à venda de conteúdos e produtos digitais.
Em caso de conflito, serão respeitados os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
14. Contactos
Para qualquer questão relacionada com compras, encomendas, pagamentos, entrega de produtos ou exercício dos direitos dos consumidores, poderá contactar:
Planeta Sérgio
E-mail: sergionalua@gmail.com
Telefone: +351 935 771 777
Website: www.planetasergio.com